Curso 23 |
O TERMO DE REFERÊNCIA E O EDITAL DE PREGÃO
Preparar todos os profissionais em certames licitatórios, Órgãos Públicos e licitantes, na elaboração dos termos de referência e editais, familiarizando-os com as alterações sofridas nas licitações em virtude dos privilégios concedidos às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte pela Lei Complementar nº 123/2006 e pelo Decreto nº 6.204/2007, sempre á luz das Leis nº 8.666/93 (das Licitações e Contratos), nº 10.520/2002 (dos Pregões), dos Decretos nº 3.555/2000 ( do Pregão Presencial) e 5.450/2005 (do Pregão Eletrônico) e das mais recentes decisões do tribunal de Contas da União.
